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Direito de família. Separação consensual c/c com partilha de bens e outros. Alimentos transitórios

Tribunal: TJMG

Tema(s): Direito de família Separação consensual c/c com partilha de bens e outros Alimentos transitórios

Data de Publicação: 15/05/2017

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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PENSÃO POR MORTE - EX-CÔNJUGE - DISPENSA DOS ALIMENTOS NO ACORDO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL - MUDANÇA NA SITUAÇÃO ECONÔMICA - NECESSIDADE COMPROVADA - DIREITO AO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - DESPROVIMENTO DO APELO

Tribunal: TJSC

Tema(s): EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PENSÃO POR MORTE - EX-CÔNJUGE - DISPENSA DOS ALIMENTOS NO ACORDO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL - MUDANÇA NA SITUAÇÃO ECONÔMICA - NECESSIDADE COMPROVADA - DIREITO AO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - DESPROVIMENTO DO APELO

Data de Publicação: 21/03/2007

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DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. CAPACIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO

Tribunal: TJMG

Tema(s): DIREITO DE FAMÍLIA ALIMENTOS PROVISÓRIOS CAPACIDADE AUSÊNCIA DE PROVA RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO

Data de Publicação: 16/02/2005

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